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SBT 2 CMADS => PL 2289/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 2289/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Bolsonaro - PSC/SP 25/11/2015
Ementa
Prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos de que trata o art. 54 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).
Tramitação
Data Andamento
25/11/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CMADS, pelo Deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP).