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EMC-A 1 CAPADR => PL 6837/2013
Emenda Adotada pela Comissão
Acessória de:
PL 6837/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural 25/11/2015
Ementa
Acrescenta artigo 25-A a Lei n. 10.438, de 26 de abril de 2002, dispondo sobre o fornecimento individualizado de energia elétrica aos domicílios situados em uma mesma unidade consumidora, em zona rural, onde se desenvolva a agricultura familiar, e os situados em comunidades quilombolas, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Tramitação
Data Andamento
25/11/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CAPADR, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.