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PL 3758/2015
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reginaldo Lopes - PT/MG 25/11/2015
Ementa
Institui Sistema Nacional de Educação a Distância.
Indexação
Criação, Sistema Nacional de Educação a Distância, composição, Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), Rede e-Tec Brasil, desenvolvimento, educação a distância, educação básica, educação superior.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
09/04/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
Apensados
Apensados ao PL 3758/2015 (1)
PL 3510/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 17/11/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, e do PL 3510/2023, apensado, com substitutivo.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
25/11/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3758/2015, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Institui Sistema Nacional de Educação a Distância".
02/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
04/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 50 COL 01.
07/12/2015 Comissão de Educação (CE)
• Recebimento pela CE.
21/12/2015 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
22/12/2015 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/12/2015)
18/02/2016 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/04/2017 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
24/04/2017 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 25/04/2017)
03/05/2017 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/05/2017 Comissão de Educação (CE)
• Devolvido ao Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
15/08/2017 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CE, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG).
• Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
16/05/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício.
12/12/2018 Comissão de Educação (CE) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado REQ de inversão da pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. Retirado de pauta, de ofício.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Saraiva Felipe, deixou de ser membro da Comissão
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.
02/04/2019 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)
03/04/2019 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2019)
15/04/2019 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/03/2021 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/04/2021 Comissão de Educação (CE)
• Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luizão Goulart, deixou de ser membro da Comissão
28/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC)
29/03/2023 Comissão de Educação (CE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/03/2023)
18/04/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2023 a 18/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-3510/2023.
17/11/2023 Comissão de Educação (CE)
• Apresentação do PRL n. 3 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC).
• Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, e do PL 3510/2023, apensado, com substitutivo.
20/11/2023 Comissão de Educação (CE)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/11/2023)
30/11/2023 Comissão de Educação (CE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/11/2023 a 30/11/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/12/2023 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida à Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC)
06/03/2024 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Meire Serafim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
11/04/2024 Comissão de Educação (CE)
• Devolvida pela Relatora sem Manifestação.
04/09/2024 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
19/03/2025 Comissão de Educação (CE)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Adriana Ventura, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09/04/2025 Comissão de Educação (CE)
• Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3758/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2015 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3758/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CE => PL 3758/2015 Parecer do Relator 15/08/2017 Saraiva Felipe Parecer do Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CE => PL 3758/2015 Substitutivo 15/08/2017 Saraiva Felipe
PRL 3 CE => PL 3758/2015 Parecer do Relator 17/11/2023 Meire Serafim Parecer da Relatora, Dep. Meire Serafim (UNIÃO-AC), pela aprovação deste, e do PL 3510/2023, apensado, com substitutivo.
SBT 3 CE => PL 3758/2015 Substitutivo 17/11/2023 Meire Serafim Institui Sistema Nacional de Educação a Distância.