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PL 2672/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 25/05/1992
Ementa
ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI Nº 6.766, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI DO PARCELAMENTO URBANO, COMPETENCIA, CAMARA MUNICIPAL, (CLDF), APROVAÇÃO, UTILIZAÇÃO, SOLO, ZONA RURAL, PARCELAMENTO, SOLO URBANO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0072 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 01 04 92 PAG 5748 COL 02.
25/05/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
25/05/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 05 92 PAG 10336 COL 01.
21/10/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
RELATOR DEP NICIAS RIBEIRO. DCN1 22 10 92 PAG 23175 COL 02.
27/10/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 27 10 A 03 11 92. DCN1 24 10 92 PAG 23366 COL 02.
04/11/1992 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
05/03/1993 COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTE, DESENV. URBANO E INTERIOR (CVTDUI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NICIAS RIBEIRO, COM EMENDA.
14/04/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (RESOLUÇÃO 25/93).
DESPACHO A CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93.
11/05/1993 CDUI (CDUI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 11 A 17 05 93. DCN1 08 05 93 PAG 9352 COL 02.
RELATOR DEP NILMARIO MIRANDA. DCN1 12 06 93 PAG 12428 COL 02.
19/05/1993 CDUI (CDUI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0072 COL 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2672/1992    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.