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SBT 1 CCJC => PL 7083/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 7083/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Bezerra - PMDB/MT 25/11/2015
Ementa
SUBSTITUTIVO DO RELATOR
Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).
Tramitação
Data Andamento
25/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CCJC, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).