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PAR 1 CFT => PLP 35/2015
Parecer de Comissão
Acessória de:
PLP 35/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 25/11/2015
Ementa
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado a Deputada Tereza Cristina..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Davidson Magalhães, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação
Tramitação
Data Andamento
25/11/2015 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 CFT, da Comissão de Finanças e Tributação