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SBT-A 1 CDU => PL 1443/2015
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessória de:
PL 1443/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Desenvolvimento Urbano 25/11/2015
Ementa
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, para submeter os projetos à aprovação do Poder Público municipal, nos termos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
Tramitação
Data Andamento
25/11/2015 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.