Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PT-CE), pela aprovação desta, com Substitutivo, e pela inadmissibilidade da Emenda 1/2015 da PEC08015.
| PRL 1 PEC08015 => PEC 80/2015 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 80/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Odorico Monteiro - PT/CE | 25/11/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PT-CE), pela aprovação desta, com Substitutivo, e pela inadmissibilidade da Emenda 1/2015 da PEC08015. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/11/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 80-A, de 2015, do Sr. Valtenir Pereira e outros, que "acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios" (PEC08015) Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PT-CE), pela aprovação desta, com Substitutivo, e pela inadmissibilidade da Emenda 1/2015 da PEC08015. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/11/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC08015, pelo Dep. Odorico Monteiro | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Odorico Monteiro (PT-CE), pela aprovação desta, com Substitutivo, e pela inadmissibilidade da Emenda 1/2015 da PEC08015. | |||||||||||||||