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PL 3747/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Forte - PSB/CE 25/11/2015
Ementa
Regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3747/2015, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE), que: "Regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia".
04/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
08/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
08/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/15 PÁG 237 COL 01.
16/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
19/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2016)
04/04/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com emenda.
12/04/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Ofício CFBio nº 66/2017, com manifestação sobre a matéria.
18/04/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), a pedido, para reformulação do parecer.
10/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com emendas.
19/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
06/06/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
• Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com emendas.
23/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista ao Deputado Mandetta.
24/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 606/2017, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3.747/2015, que 'regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia'".
30/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de Vista Encerrado
08/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 710/2018, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3.747/2015, que 'regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia'".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/01/2020 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolução à CCP