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PL 3747/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Danilo Forte - PSB/CE 25/11/2015
Ementa
Regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia.
Indexação
Regulamentação, profissão, biotecnologista, criação, Conselho Federal de Biotecnologia, Conselho Estadual de Biotecnologia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (5) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2015 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3747/2015, pelo Deputado Danilo Forte (PSB-CE), que: "Regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia".
04/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
08/12/2015 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
08/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/15 PÁG 237 COL 01.
16/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
19/12/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2016)
04/04/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com emenda.
12/04/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Ofício CFBio nº 66/2017, com manifestação sobre a matéria.
18/04/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), a pedido, para reformulação do parecer.
10/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com emendas.
19/05/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR)
06/06/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR).
Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com emendas.
23/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Mandetta.
24/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 606/2017, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3.747/2015, que 'regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia'".
30/08/2017 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
08/05/2018 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 710/2018, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3.747/2015, que 'regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia'".
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3747/2015    Emendas apresentadas
PL 3747/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/12/2015 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3747/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3747/2015 Parecer do Relator 11/04/2017 Luciano Ducci Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com emenda.
PRL 2 CSSF => PL 3747/2015 Parecer do Relator 10/05/2017 Luciano Ducci Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com emendas.
PRL 3 CSSF => PL 3747/2015 Parecer do Relator 06/06/2017 Luciano Ducci Parecer do Relator, Dep. Luciano Ducci (PSB-PR), pela aprovação, com emendas.
PL 3747/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 606/2017 CSSF => PL 3747/2015 Requerimento de Audiência Pública 24/08/2017 Mandetta Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3.747/2015, que "regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia".
REQ 710/2018 CSSF => PL 3747/2015 Requerimento de Audiência Pública 08/05/2018 Mandetta Solicita a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 3.747/2015, que "regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia".