| PL 3746/2015 | |||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 7406/2014 | |||||||||||||||||||||||||
| Origem: | PLS 85/2013 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||||
| Senado Federal - Valdir Raupp - PMDB/RO | 25/11/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||||
| Proíbe, no serviço de telefonia móvel em roaming nacional, a cobrança de adicional por chamada em ligações originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico. | |||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2015 | Apense-se à(ao) PL-7406/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados | |||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 3746/2015 (1) | |||||||||||||||||||||||||
| PL 4481/2016 | |||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 1784/15, do Senado Federal, submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 85, de 2013, de autoria do Senador Valdir Raupp, constante dos autógrafos em anexo, que "Proíbe, no serviço de telefonia móvel em roaming nacional, a cobrança de adicional por chamada em ligações originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico". | ||||||||||||||||||||||||
| 25/11/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 3746/2015, pelo Senado Federal, que: "Proíbe, no serviço de telefonia móvel em roaming nacional, a cobrança de adicional por chamada em ligações originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico". | ||||||||||||||||||||||||
| 02/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-7406/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||||
| 04/12/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 47 COL 01. | ||||||||||||||||||||||||
| 07/12/2015 | Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDC. | ||||||||||||||||||||||||
| 29/02/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-4481/2016. | ||||||||||||||||||||||||
| 05/04/2016 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7.406, de | ||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela PL740614, apensado ao PL-7406/2014 | ||||||||||||||||||||||||
| 04/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 132/2016, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Recurso, nos termos do artigo 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra a decisão do Presidente da Comissão Especial destinada a dar parecer ao PL 7406/14, e apensados sobre a Lei Geral de Telecomunicações". | ||||||||||||||||||||||||
| 12/05/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Recurso n. 132/2016, conforme o seguinte teor: "À Presidência da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL n. 7.406/2014 e apensados, para manifestar-se no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||||