PL 3987/2000

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 11161/2005

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Átila Lira - PSDB/PI

15/12/2000

Ementa

Dispõe sobre o ensino da lingua espanhola.

Indexação

Obrigatoriedade, inclusão, ensino, Língua Espanhola, currículo, estabelecimento de ensino, ensino médio, competência, conselho estadual, conselho de educação, fixação, conteúdo, programa, facultatividade, escolha, aluno, ensino fundamental.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/06/2004

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, I)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11161/2005. DOU 08 08 05 PÁG 01 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/12/2000

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP ATILA LIRA.

09/03/2001

Plenário (PLEN)

•

Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 921 COL 01.

09/03/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

23/03/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebido pela CECD

03/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator: Dep. João Matos

06/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

17/04/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18/09/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela aprovação, com emendas.

31/10/2001

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o parecer favorável do relator, Dep. João Mattos, com emenda (PL 3987-A/00) DCD 01/11/01 PÁG 55226 COL 02.

21/11/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

29/11/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhamento à Publicação o Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 01/11/01 Pág 55226 Col 02, Letra A, Parcial.

21/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Nair Xavier Lobo

04/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

12/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

18/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

31/01/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

25/03/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

04/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

09/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa

10/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

22/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

05/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

18/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa

05/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade e anti-regimentalidade da emenda aprovada pela Comissão de Educação e Cultura.

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto.

30/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução de Vista (Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto).

15/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Edmar Moreira

24/10/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 25/10/03 PÁG 57337 COL 01, Letra B.

31/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do artigo 132, § 2º do RI (05 sessões).
DCD 01 11 03 Pag 58537 Col 02.

07/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo para Recurso.

10/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Of SGM-P 2473/03, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJR.

14/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

•

Apresentação da Redação Final pelo Dep. Luiz Eduardo Greenhalgh

18/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final absteve-se de votar o Deputado José Ivo Sartori

12/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE 1158/03.

31/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF. 745/04, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com emenda.

04/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, I)

08/06/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Recebimento pela CEC.

08/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 09/06/2004 Pag 27578 Col 02, Letra D.

02/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE)

09/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Paulo Rubem Santiago

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição da EMS 3987/2000.

25/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

03/09/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

28/10/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)

18/11/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bosco Costa

•

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.

15/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/12/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2398/2004, pelo Dep. Custódio Mattos

30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58602 COL 02, Letra E.

03/03/2005

Plenário (PLEN)

•

Aprovado requerimento n. 2398/2004 do Sr. Custódio Mattos que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.987/00.
DCD 04 03 05 PÁG 4252 COL 02.

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2398/2004 => PL 3987/2000.

17/03/2005

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal.

•

Matéria não apreciada por falta de "quorum" (Obstrução).
DCD 18 03 05 PÁG 7281 COL 01.

22/03/2005

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único.

•

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 229/04, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
DCD 23 03 05 PÁG 8368 COL 02.

07/07/2005

Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único da Emenda do Senado Federal.

•

Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia (PFL-RJ), o Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Rejeitada a Emenda do Senado Federal, com parecer contrário.

•

Vai à sanção o texto aprovado na Câmara dos Deputados em 18/11/2003.
(PL 3.984-D/00)
DCD 08 07 05 PÁG 32749 COL 02.

18/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa à sanção, através da Mensagem 21/05.

•

Ofício nº SGM/P1340/05, ao SF, comunicando a rejeição da Emenda do Senado Federal.

05/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 11161/2005. DOU 08 08 05 PÁG 01 COL 01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3987/2000 Emendas apresentadas

PL 3987/2000 Histórico de Despachos

Data

Despacho

09/03/2001

DESPACHO INICIAL À CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

04/06/2004

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, I)

PL 3987/2000 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3987/2000

Parecer do Relator

05/08/2003

Maurício Quintella Lessa

PAR 1 CCJC => PL 3987/2000

Parecer de Comissão

15/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Edmar Moreira.
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e pela inconstitucionalidade e anti-regimentalidade da emenda aprovada pela Comissão de Educação e Cultura.

RDF 1 CCJC => PL 3987/2000

Redação Final

14/11/2003

Luiz Eduardo Greenhalgh

PSS 1 CCJC => PL 3987/2000

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

18/11/2004

Bosco Costa

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado.

PAR 2 CCJC => PL 3987/2000

Parecer de Comissão

15/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Aprovado, unanimemente, o parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda do Senado ao PL 3987-D de 2000, nos termos do parecer do relator, Dep. Bosco Costa.

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CE => PL 3987/2000

Parecer do Relator

18/09/2001

João Matos

Parecer do Relator, Dep. João Matos, pela aprovação, com emendas.

PAR 1 CE => PL 3987/2000

Parecer de Comissão

05/02/2002

Comissão de Educação, Cultura e Desporto

PSS 1 CE => PL 3987/2000

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado

09/08/2004

Paulo Rubem Santiago

Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição da EMS 3987/2000.

PAR 2 CE => PL 3987/2000

Parecer de Comissão

25/08/2004

Comissão de Educação e Cultura

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago, pela rejeição da Emenda do Senado ao PL 3987/2000.

PL 3987/2000 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2398/2004 => PL 3987/2000

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

15/12/2004

Custódio Mattos

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.987/00.