REQ 466/2015 CPIFUNDO => RCP 15/2015

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

RCP 15/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Efraim Filho - DEM/PB

25/11/2015

Ementa

Requer a aprovação de recomendação, destinada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, de revisão da decisão de atribuir aos participantes e assistidos do POSTALIS o pagamento de parte da RTSA - Reserva Técnica de Serviço Anterior, contrariando posicionamento anterior dos diversos órgãos técnicos por ocasião do saldamento do plano BD.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

26/11/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação incorreta dos recursos e de manipulação na gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, ocorridas entre 2003 e 2015, e que causaram prejuízos vultosos aos seus participantes (CPIFUNDO)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/11/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação

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Apresentação do Requerimento n. 466/2015, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a aprovação de recomendação, destinada à Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, de revisão da decisão de atribuir aos participantes e assistidos do POSTALIS o pagamento de parte da RTSA - Reserva Técnica de Serviço Anterior, contrariando posicionamento anterior dos diversos órgãos técnicos por ocasião do saldamento do plano BD".

26/11/2015

Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de aplicação

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Aprovado