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PRL 2 CCJC => PL 5935/2013
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 5935/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bacelar - PTN/BA 25/11/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
25/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Tramitação
Data Andamento
25/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Bacelar
Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PTN-BA), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.