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REQ 3616/2015 => PL 1911/2015
Requerimento de Redistribuição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1911/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aelton Freitas - PR/MG 25/11/2015
Ementa
Requer, nos termos regimentais apontados, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1.911, de 2015, de modo a incluir a Comissão de Finanças e Tributação entre as Comissões encarregadas de analisar o projeto, além das Comissões constantes em seu despacho inicial.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/12/2015 Deferido o Requerimento n. 3. 616/2015, conforme o seguinte teor de despacho  “Defiro o Requerimento n. 3. 616/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.911/2015, para incluir os exames de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.911/2015: À CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinária.] “.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
25/11/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3616/2015, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 1.911, de 2015, de modo a incluir a Comissão de Finanças e Tributação entre as Comissões encarregadas de analisar o projeto, além das Comissões constantes em seu despacho inicial".
02/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 3. 616/2015, conforme o seguinte teor de despacho  “Defiro o Requerimento n. 3. 616/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.911/2015, para incluir os exames de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.911/2015: À CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinária.] “.
02/12/2015 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 03/12/2015
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 3616/2015 => PL 1911/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/12/2015 Deferido o Requerimento n. 3. 616/2015, conforme o seguinte teor de despacho  “Defiro o Requerimento n. 3. 616/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 1.911/2015, para incluir os exames de mérito e de adequação financeira e orçamentária pela Comissão de Finanças e Tributação. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.911/2015: À CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinária.] “.