PL 2670/1961

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 4895/1965

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

28/02/1961

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 30.000.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS DECORRENTES DA POSSE DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA, EM 31 DE JANEIRO DE 1961.

Indexação

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (MRE), DESPESA, POSSE, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/12/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4895/65. DOFC 13 12 65.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/02/1961

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 03 61 PAG 1002 COL 04.

09/12/1965

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 4895/65. DOFC 13 12 65.