AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 2008.
Substitua-se o termo "Lei" por "Lei Complementar" no art. 2º da proposição em epígrafe.
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).
| EMR 2 CCJC => PLP 380/2008 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PLP 380/2008 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Evandro Gussi - PV/SP | 24/11/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 380, DE 2008. Substitua-se o termo "Lei" por "Lei Complementar" no art. 2º da proposição em epígrafe. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP). | |||||||||||||||