Substitua-se o inciso VI, a ser acrescentado ao art. 33 da Lei nº 12.485/11 pelo art. 2º do projeto, por inciso VII.
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA).
| EMR 1 CCJC => PL 3313/2012 | ||||||||||||||||
| Emenda de Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3313/2012 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Bacelar - PTN/BA | 24/11/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| EMENDA DO RELATOR Substitua-se o inciso VI, a ser acrescentado ao art. 33 da Lei nº 12.485/11 pelo art. 2º do projeto, por inciso VII. |
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| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Bacelar (PTN-BA). | |||||||||||||||