Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
| SBT 1 CE => PL 1690/2015 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1690/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Rogério Marinho - PSDB/RN | 24/11/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a presença de tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, para viabilizar o acesso à comunicação, à informação e à educação de alunos surdos. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 24/11/2015 | Comissão de Educação (CE) Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 24/11/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 CE, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). | |||||||||||||||