PL 2668/1961

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 4124/1962

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

06/02/1961

Ementa

CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM SEDE EM FEIRA DE SANTANA, NO ESTADO DA BAHIA.

Explicação da Ementa

SALVADOR, QUE SERA A SEXTA, UMA EM SANTO AMARO, OUTRA EM ILHEUS, OUTRA EM JEQUIE, OUTRA EM ALAGOINHAS, OUTRA EM IPIAU, UMA EM CONQUISTA, UM EM JUAZEIRO, E FINALMENTE UMA EM PROPRIA, ESTADO DE SERGIPE).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/08/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4124/62. DOFC 03 09 62.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/02/1961

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 02 61 PAG 0699 COL 01.

27/08/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 4124/62. DOFC 03 09 62.