PL 2668/1961

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 4124/1962

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

06/02/1961

Ementa

CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO NA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COM SEDE EM FEIRA DE SANTANA, NO ESTADO DA BAHIA.

Explicação da Ementa

SALVADOR, QUE SERA A SEXTA, UMA EM SANTO AMARO, OUTRA EM ILHEUS, OUTRA EM JEQUIE, OUTRA EM ALAGOINHAS, OUTRA EM IPIAU, UMA EM CONQUISTA, UM EM JUAZEIRO, E FINALMENTE UMA EM PROPRIA, ESTADO DE SERGIPE).

Indexação

CRIAÇÃO, (JCJ), QUINTA REGIÃO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEDE MUNICIPIO, FEIRA DE SANTANA, (BA).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/08/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 4124/62. DOFC 03 09 62.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/02/1961

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 07 02 61 PAG 0699 COL 01.

27/08/1962

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 4124/62. DOFC 03 09 62.