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VTS 1 CCJC => PL 58/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PL 58/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rodrigo Pacheco - PMDB/MG 24/11/2015
Ementa
Aumenta a pena por omissão de socorro e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Tramitação
Data Andamento
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).