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VTS 6 CCJC => PEC 411/2014
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 411/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gonzaga Patriota - PSB/PE 24/11/2015
Ementa
Dá nova redação ao § 9º do art. 37 da Constituição, para estender aos grupos que especifica a aplicação do limite remuneratório previsto no inciso XI do art. 37 da Constituição.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).
Tramitação
Data Andamento
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE).