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PL 3721/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5059/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 24/11/2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras manterem vigilantes armados nas áreas dos caixas eletrônicos.
Indexação
Obrigatoriedade, instituição financeira, manutenção, vigilante, arma de fogo, terminal eletrônico de autoatendimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/12/2015 Apense-se à(ao) PL-5059/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3721/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras manterem vigilantes armados nas áreas dos caixas eletrônicos".
04/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5059/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
07/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensado ao 4238/12, e no DCD 08/12/15 PAG 129 COL 01.
09/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 3723/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.721, de 2015 com o Projeto de Lei nº 3.822, de 2004".
09/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 3723/2015, conforme o seguinte teor: "Oficie ao interessado, esclarecendo-lhe que o Projeto de Lei n. 3.721/2015 e o Projeto de Lei n. 3.822/2004 já tramitam conjuntamente. Publique-se".
29/11/2016 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 4.238 de 2012, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2016 – 18:55).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3721/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
04/12/2015 Apense-se à(ao) PL-5059/2001. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 3721/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3723/2015 => PL 3822/2004 Requerimento de Apensação 09/12/2015 Júlio Delgado Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 3.721, de 2015 com o Projeto de Lei nº 3.822, de 2004.