| REQ 3594/2015 => PL 2020/2007 | ||||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Redistribuição | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| PL 2020/2007 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Direitos Humanos e Minorias | 24/11/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Requeiro, nos termos regimentais, com base nos artigos 139, II, a, 53, I, 32, VIII e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL Nº 2020/2007, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.594/2015, visto que as emendas aprovadas pelo Senado federal ao Projeto de Lei n. 2.020/2007, em fase de revisão, não trouxeram ao texto alterações normativas que se enquadram no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado nas alíneas “e” e “f” do inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.594/2015, visto que as emendas aprovadas pelo Senado federal ao Projeto de Lei n. 2.020/2007, em fase de revisão, não trouxeram ao texto alterações normativas que se enquadram no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado nas alíneas “e” e “f” do inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 24/11/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3594/2015, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requeiro, nos termos regimentais, com base nos artigos 139, II, a, 53, I, 32, VIII e 141 do RICD, a inclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL Nº 2020/2007, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências. ". |
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| 16/12/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3.594/2015, visto que as emendas aprovadas pelo Senado federal ao Projeto de Lei n. 2.020/2007, em fase de revisão, não trouxeram ao texto alterações normativas que se enquadram no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado nas alíneas “e” e “f” do inciso VIII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 16/12/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 17/12/2015 | |||||||||||||||||||||||