PL 3720/2015

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 15046/2024

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Gomes - PRB/RS

24/11/2015

Ementa

Determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

Indexação

Criação, Cadastro Nacional de Animais Domésticos, Município, Distrito Federal, centralização, dados, União, Estado.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/10/2019

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 2.307/2019. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.720/2015, para incluir a análise pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Publique-se. Oficie-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 3.720/2015: CAPADR, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: ordinário].

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 15046/2024. DOU 18/12/2024 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 1665/24-PE). Razões do veto: DOU 18/12/2024 PÁG 06 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (14)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3720/2015, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos".

02/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

04/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 36 COL 01.

14/03/2018

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8259/2018, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3.720, de 2015, apensado ao Projeto de Lei n° 215, de 2007".

27/03/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 8.259/2018, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 8.259/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.720/2015 do Projeto de Lei n. 215/2007. Por conseguinte, distribua-se o Projeto de Lei n. 3.720/2015 às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), para que seja apreciado conclusivamente pelas comissões (art. 24, II, do RICD) sob o rito ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.720/2015: À CMADS e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.]

28/03/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Recebimento pela CMADS.

20/04/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

03/05/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/05/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação.

13/06/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Alessandro Molon (PSB-RJ), Dep. Márcio Biolchi (MDB-RS), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. Carlos Gomes (PRB-RS).

•

Retirado de pauta a requerimento de Deputado Carlos Gomes, contra os votos dos Deputados Leonardo Monteiro, Valdir Colatto e Arnaldo Jordy.

25/06/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

28/06/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

11/07/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00

•

Discutiu a Matéria o Dep. Valdir Colatto (MDB-SC).

•

APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE.

12/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

12/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

13/07/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publicado em avulso e no DCD de 14/07/18 PÁG 35 COL 01, Letra A.

08/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP)

09/08/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2018)

10/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

30/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Izar (PP-SP).

•

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Ricardo Izar, deixou de ser membro da Comissão

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-54/2019.

17/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)

18/06/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2019)

02/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/07/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS).

•

Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

13/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

14/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião

•

Retirado de Pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

03/09/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2307/2019, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer a redistribuição do PL 3720/2015 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária , Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR".

03/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), para reexame.

30/09/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 2532/2019, pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.720, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família".

01/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

14/10/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro o Requerimento n. 2.532/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.532/2019, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 3.720/2015 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inc. XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se."

•

16/10/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memo nº 182/19 à CCJC solicitando a devolução do PL 3720_15.

17/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

•

Devolução à CCP

18/10/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Recebimento pela CAPADR.

31/10/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)

01/11/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2019)

12/11/2019

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/11/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

05/04/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo.

07/04/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/04/2021)

27/04/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

25/05/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Devolvido ao Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)

03/08/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO).

•

Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo.

11/08/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Aprovado o Parecer.

16/08/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CAPADR, pela AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DES. RURAL.

17/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

18/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

18/08/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 19/08/21 PAG 674, Letra B.

27/08/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR)

21/09/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (REPUBLIC/PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLIC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

18/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Aprovado o Parecer.

18/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Publicado em avulso e no DCD de 25/11/2021, Letra C.

25/11/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/11/2021).

09/12/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 09/12/2021 13:55:00. Não foram apresentados recursos.

•

Ofício SGM-P 1571/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

13/12/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

28/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luizão Goulart (SOLIDARI-PR)

03/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luizão Goulart (SOLIDARI/PR).

10/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

17/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 304/2022/PS-GSE.

27/11/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do DOC n. 1565/2024 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que: "Comunica remessa à sanção do PL 3270/2015 (Of 1310 /2024-SF)".

17/12/2024

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 15046/2024. DOU 18/12/2024 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. (MSC 1665/24-PE). Razões do veto: DOU 18/12/2024 PÁG 06 COL 01.

30/06/2025

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido nº 145/2025 Ofício do Congresso Nacional, que comunica a Apreciação de Veto pelo Congresso Nacional (PL 2230-2022).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3720/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

02/12/2015

Apense-se à(ao) PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

27/03/2018

14/10/2019

PL 3720/2015 Pareceres apresentados

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CAPADR => PL 3720/2015

Parecer do Relator

05/04/2021

Jose Mario Schreiner

Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 1 CAPADR => PL 3720/2015

Substitutivo

06/04/2021

Jose Mario Schreiner

PRL 2 CAPADR => PL 3720/2015

Parecer do Relator

03/08/2021

Jose Mario Schreiner

Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação, com substitutivo.

SBT 2 CAPADR => PL 3720/2015

Substitutivo

03/08/2021

Jose Mario Schreiner

SBT-A 1 CAPADR => PL 3720/2015

Substitutivo adotado pela Comissão

16/08/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

PAR 1 CAPADR => PL 3720/2015

Parecer de Comissão

16/08/2021

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

Determina a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 3720/2015

Parecer do Relator

30/10/2018

Ricardo Izar

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PRL 2 CCJC => PL 3720/2015

Parecer do Relator

12/07/2019

Giovani Cherini

Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PRL 3 CCJC => PL 3720/2015

Parecer do Relator

21/09/2021

Luizão Goulart

PAR 1 CCJC => PL 3720/2015

Parecer de Comissão

18/11/2021

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer adotado pela CCJC ao PL 3720/2015.

RDF 1 CCJC => PL 3720/2015

Redação Final

03/05/2022

Luizão Goulart

Autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos.

PARF 1 CCJC => PL 3720/2015

Parecer de Comissão para Redação Final

12/05/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer de Redação Final adotado pela CCJC ao PL 3720/2015.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CMADS => PL 3720/2015

Parecer do Relator

29/05/2018

Ricardo Izar

Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação.

PAR 1 CMADS => PL 3720/2015

Parecer de Comissão

11/07/2018

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

APROVADO O PARECER POR UNANIMIDADE..
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Izar (PP-SP), pela aprovação.

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

AA 1 MESA => PL 3720/2015

Autógrafo

17/05/2022

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PL 3720/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 8259/2018 => PL 215/2007

Requerimento de Desapensação

14/03/2018

Carlos Gomes

Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 3.720, de 2015, apensado ao Projeto de Lei n° 215, de 2007.

REQ 2307/2019

Requerimento de Redistribuição

03/09/2019

Jose Mario Schreiner

Requer a redistribuição do PL 3720/2015 para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária , Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR.

REQ 2532/2019

Requerimento de Redistribuição

30/09/2019

Giovani Cherini

Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.720, de 2015, para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família.