Aprovado, com a inclusão, a pedido do Dep. Júlio César, dos dirigentes da ANEEL, ANATEL, ANP e do IBAMA e da ANFIP, a pedido do Dep. Edmilson Rodrigues.
| REQ 2/2015 PEC00415 | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Júlio Cesar - PSD/PI | 23/11/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública com o Secretário da Receita Federal do Brasil, Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, para instruir a matéria legislativa em trâmite. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 24/11/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 04-A, de 2015, do Sr. André Figueiredo e outros, que "altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias" (prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019 e propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social) e apensada (PEC00415) Aprovado, com a inclusão, a pedido do Dep. Júlio César, dos dirigentes da ANEEL, ANATEL, ANP e do IBAMA e da ANFIP, a pedido do Dep. Edmilson Rodrigues. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 23/11/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 2/2015, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência pública com o Secretário da Receita Federal do Brasil, Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, para instruir a matéria legislativa em trâmite". | ||||||||||||||||||||
| 24/11/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado, com a inclusão, a pedido do Dep. Júlio César, dos dirigentes da ANEEL, ANATEL, ANP e do IBAMA e da ANFIP, a pedido do Dep. Edmilson Rodrigues. | ||||||||||||||||||||