Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC00215, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO).
| SBT 1 PEC00215 => PEC 2/2015 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PEC 2/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Carlos Henrique Gaguim - PMDB/TO | 20/11/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 20/11/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 2-A, de 2015, do Sr. Hélio Leite e outros, que "altera o art. 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica" (PEC00215) Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC00215, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 20/11/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC00215, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO). | |||||||||||||||