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ESB 1 CAPADR => SBT 1 CAPADR => PL 409/2015
Emenda ao Substitutivo
Acessória de:
SBT 1 CAPADR => PL 409/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Aro - PHS/MG 17/11/2015
Ementa
Institui isenção da contribuição para o PIS/PASEP, COFINS e CIDE-Combustíveis incidente sobre o óleo diesel utilizado na agricultura e pecuária e nos transportes de passageiros e de cargas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG).
Tramitação
Data Andamento
17/11/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 1 CAPADR, pelo Deputado Marcelo Aro (PHS-MG).