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PL 3715/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7902/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Campos - PSDB/GO 19/11/2015
Ementa
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 2013, que assegura a validade nacional as Carteiras de Identidade e regula sua expedição e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/12/2015 Apense-se à(ao) PL-7902/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 3715/2015 (3)
PL 6744/2016 (2), PL 10296/2018, PL 4013/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3715/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 2013, que assegura a validade nacional as Carteiras de Identidade e regula sua expedição e dá outras providências".
01/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7902/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
03/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/12/15 PAG 120 COL 01.
09/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3719/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.715/2015 ao Projeto de Lei nº 308/1995, para tramitação e votação autônoma e independente.
".
11/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 3.719/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.719/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 3.715/2015 e os demais Projetos integrantes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 308/1995 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
04/01/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6744/2016.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).