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PL 3715/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7902/2010
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Campos - PSDB/GO 19/11/2015
Ementa
Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 2013, que assegura a validade nacional as Carteiras de Identidade e regula sua expedição e dá outras providências.
Indexação
Emissão, carteira de identidade, identificação biométrica, banco de dados, dados biométricos, Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/12/2015 Apense-se à(ao) PL-7902/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apensados
Apensados ao PL 3715/2015 (3)
PL 6744/2016 (2), PL 10296/2018, PL 4013/2021
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3715/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 2013, que assegura a validade nacional as Carteiras de Identidade e regula sua expedição e dá outras providências".
01/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7902/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
03/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/12/15 PAG 120 COL 01.
09/12/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3719/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.715/2015 ao Projeto de Lei nº 308/1995, para tramitação e votação autônoma e independente.
".
11/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 3.719/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.719/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque o Projeto de Lei n. 3.715/2015 e os demais Projetos integrantes do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 308/1995 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
04/01/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-6744/2016.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3715/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/12/2015 Apense-se à(ao) PL-7902/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3715/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3719/2015 => PL 308/1995 Requerimento de Desapensação 09/12/2015 João Campos Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3.715/2015 ao Projeto de Lei nº 308/1995, para tramitação e votação autônoma e independente.