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PL 3985/1997
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Esther Grossi - PT/RS 10/12/1997
Ementa
Altera o art. 37 da Lei nº 9.394/96, visando o atendimento de obrigações internacionais do Estado Brasileiro.
Explicação da Ementa
Dispõe que o poder público assegurará a elaboração e execução de programas de alfabetização de mulheres jovens e adultas através de professores titulares visando a eliminação da discriminação de gênero, ainda existente no âmbito educacional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/01/1998 DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/12/1997 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP ESTHER GROSSI.
14/01/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 14 01 98 PAG 679 COL 01.
30/01/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CSSF, CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
10/03/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CSSF.
20/04/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP DARCISIO PERONDI.
24/04/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
06/05/1998 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/01/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP DARCISIO PERONDI, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0154 COL 01.
31/03/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• RELATOR DEP DARCISIO PERONDI.
21/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
28/05/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/09/1999 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP DARCISIO PERONDI.
22/11/2000 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Vista ao Deputado Dr. Rosinha
06/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi, pela aprovação deste.
06/06/2001 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebido pela CECD
20/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator: Dep. Bonifácio de Andrada
25/06/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
02/08/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/09/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebida manifestação do Relator.
• Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação deste.
13/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bonifácio de Andrada
• Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela aprovação.
13/11/2002 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/11/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR.
18/11/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Proposição recebida para publicação.
03/12/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 04/12/02, Letra B.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno