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PL 3697/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laerte Bessa - PR/DF 19/11/2015
Ementa
Dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/12/2015 Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 3697/2015, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Dispõe sobre a fixação de obstáculos nos limites nas quadras ou conjuntos residenciais dos Estados e do Distrito Federal".
01/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
03/12/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
03/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 04/12/15 PAG 117 COL 01.
01/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Marcio Alvino (PR-SP)
02/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/06/2016)
15/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/07/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
02/08/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
03/05/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
16/08/2017 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO)
17/05/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
04/09/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação.
07/11/2018 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
09/11/2018 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Recebimento pela CDU.
12/11/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 13/11/18 PÁG 228 COL 01 Letra A.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
07/08/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• Devolução à CCP.