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PL 3695/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Cabo Daciolo - S.PART./RJ |
19/11/2015 |
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Ementa |
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Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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02/12/2015 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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02/08/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer. |
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23/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (9) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
08/06/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação.
02/08/2016 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
24/04/2018 -
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
23/05/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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19/11/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 3695/2015, pelo Deputado Cabo Daciolo (S.PART.-RJ), que: "
Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998.
". |
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02/12/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária |
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04/12/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/15 PÁG 29 COL 01. |
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07/12/2015 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Recebimento pela CSPCCO. |
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18/05/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP) |
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08/06/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP). |
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Parecer do Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP), pela aprovação. |
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21/06/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 09: |
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• |
Retirado de pauta, por ausência momentânea do Relator. |
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06/07/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Vista ao Deputado Major Olimpio. |
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11/07/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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13/07/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
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• |
Retirado de pauta com anuência do Plenário. |
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02/08/2016 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 10: |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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03/08/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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03/08/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado no DCD de 04/08/16 PÁG 263 COL 01, Letra A. |
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19/04/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ) |
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04/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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16/05/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ) |
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10/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ). |
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24/10/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sergio Zveiter (PODE-RJ) |
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09/11/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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06/12/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ) |
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17/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ). |
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23/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ). |
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17/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ). |
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24/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Marcelo Delaroli (PR-RJ). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Delaroli (PR-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. |
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16/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Proferido o Parecer. |
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Discutiram a matéria o Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e a Deputada Clarissa Garotinho (PROS - RJ) |
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Suspensa a discussão. |
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• |
Vista ao Deputado José Carlos Aleluia. |
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22/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Cumprindo prazo de vistas |
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22/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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23/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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23/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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25/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 26/05/18 PÁG 49 COL 01 Letra B. |
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04/06/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8766/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer a inclusão do Projeto de Lei 3695/2015, que 'concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". |
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06/06/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8793/2018, pelo Deputado Cabo Daciolo (PATRI-RJ), que: "Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3695, de 2015, que concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998". |
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03/09/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2305/2019, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 3.695 de 2015, que concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998". |
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16/12/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2846/2021, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ), que "Requer a inclusão na ordem do dia do PL nº 3695, de 2015, que concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998". |
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25/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1302/2023, pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 3695/2015, que “Concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998”". |
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26/04/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1308/2023, pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3695, de 2015, que concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 1321/2023, pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3695, de 2015, que concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação
militar realizado no ano de 1998
". |
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24/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2395/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3695, de 2015, que concede anistia aos bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro aprovados no concurso público para fins de ingresso na corporação militar realizado no ano de 1998". |
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