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PL 3692/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcelo Álvaro Antônio - PRP/MG 19/11/2015
Ementa
Fica criado o "Programa Nacional da Cultura de Paz no Trânsito" e o "Prêmio Nacional da Cultura de Paz no Trânsito" e dá outras providências."
Indexação
Criação, Programa Nacional da Cultural de Paz no Trânsito, Prêmio Nacional da Cultura de Paz no Trânsito, campanha educativa, conscientização, prevenção, acidente de trânsito, escola pública, escola privada.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/12/2015 Às Comissões de Educação; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/06/2022 17:13:00. Não foram apresentados recursos.
Apensados
Apensados ao PL 3692/2015 (1)
PL 436/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3692/2015, pelo Deputado Marcelo Álvaro Antônio (PRP-MG), que: "Fica criado o "Programa Nacional da Cultura de Paz no Trânsito" e o "Prêmio Nacional da Cultura de Paz no Trânsito" e dá outras providências."".
01/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
02/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/15 PÁG 192 COL 01.
02/12/2015 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
28/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
29/06/2016 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2016)
12/07/2016 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da Comissão
18/07/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1922/2019.
08/08/2019 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
09/08/2019 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 12/08/2019)
21/08/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-436/2020.
04/05/2021 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Designada Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN)
15/09/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pela Deputada Natália Bonavides  (PT/RN).
Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela rejeição deste, e do PL 436/2020, apensado.
06/10/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
20/10/2021 Comissão de Educação (CE) - 09:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Lido o Parecer pela Relatora.
Aprovado o Parecer.
21/10/2021 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação.
21/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 552, Letra A.
26/10/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-436/2020 apensada.
17/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG)
22/11/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2021)
01/12/2021 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
06/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Franco Cartafina  (PP/MG).
Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela rejeição deste, e do PL 436/2020, apensado.
14/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30 Reunião Deliberativa
Lido o Parecer pelo Relator, deputado Franco Cartafina.
Aprovado o Parecer.
15/06/2022 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
15/06/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 16/06/2022 PAG 491, Letra B.
20/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 21/06/2022).
27/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/06/2022 17:14:12. Não foram apresentados recursos.
Encerramento automático do Prazo de Recurso 27/06/2022 17:13:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3692/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
01/12/2015 Às Comissões de Educação; Viação e Transportes; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 3692/2015    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 3692/2015 Parecer do Relator 15/09/2021 Natália Bonavides Parecer da Relatora, Dep. Natália Bonavides (PT-RN), pela rejeição deste, e do PL 436/2020, apensado.
PAR 1 CE => PL 3692/2015 Parecer de Comissão 21/10/2021 Comissão de Educação Fica criado o "Programa Nacional da Cultura de Paz no Trânsito" e o "Prêmio Nacional da Cultura de Paz no Trânsito" e dá outras providências."
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 3692/2015 Parecer do Relator 06/06/2022 Franco Cartafina Parecer do Relator, Dep. Franco Cartafina (PP-MG), pela rejeição deste, e do PL 436/2020, apensado.
PAR 1 CVT => PL 3692/2015 Parecer de Comissão 15/06/2022 Comissão de Viação e Transportes Fica criado o "Programa Nacional da Cultura de Paz no Trânsito" e o "Prêmio Nacional da Cultura de Paz no Trânsito" e dá outras providências."