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SBT 2 CCJC => PL 2014/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 2014/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ronaldo Fonseca - PROS/DF 19/11/2015
Ementa
SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI NºS 2.014/2003, 5.096/2009, 5.704/2013 E 692/2015
Redefine a competência do foro militar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
19/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Tramitação
Data Andamento
19/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).