PL 3690/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 1467/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fábio Sousa - PSDB/GO

19/11/2015

Ementa

Acrescenta o inciso XIII ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar doação de assessores e servidores vinculados aos candidatos para campanhas eleitorais.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

01/12/2015

Apense-se à(ao) PL-1467/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1467/2015

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3690/2015, pelo Deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), que: "Acrescenta o inciso XIII ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar doação de assessores e servidores vinculados aos candidatos para campanhas eleitorais".

01/12/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1467/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

02/12/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

02/12/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/15 PÁG 189 COL 01.

16/08/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1467/2015