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VTS 1 CCJC => PEC 134/2015
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 134/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Evandro Gussi - PV/SP 18/11/2015
Ementa
Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
18/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).
Tramitação
Data Andamento
18/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).