| REC 90/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| REQ 3315/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Aliel Machado - REDE/PR | 18/11/2015 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer, com base no art. 142, do Regimento Interno, a desapensação do PL N.º 2.317/ 2015, de modo que volte a tramitar em separado, devendo ser devolvido para a Comissão de Viação e Transporte para análise. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||
| 30/11/2015 | Nego seguimento, por intempestividade, nos termos do art. 142, I, do RICD, ao Recurso n. 90/2015, tendo em vista que entre a publicação da decisão do Requerimento n. 3.315/2015 e o recebimento do recurso em análise passaram-se mais de cinco sessões. Publique-se. Oficie-se. DCD de 01/12/15 PÁG 89 COL 01. |
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 30/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Nego seguimento, por intempestividade, nos termos do art. 142, I, do RICD, ao Recurso n. 90/2015, tendo em vista que entre a publicação da decisão do Requerimento n. 3.315/2015 e o recebimento do recurso em análise passaram-se mais de cinco sessões. Publique-se. Oficie-se. DCD de 01/12/15 PÁG 89 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 18/11/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra apensação/desapensação de proposição (Art. 142, I, RICD) n. 90/2015, pelo Deputado Aliel Machado (REDE-PR), que: "Requer, com base no art. 142, do Regimento Interno, a desapensação do PL N.º 2.317/ 2015, de modo que volte a tramitar em separado, devendo ser devolvido para a Comissão de Viação e Transporte para análise". | |||||||||||||||||||||
| 30/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||
| • | Nego seguimento, por intempestividade, nos termos do art. 142, I, do RICD, ao Recurso n. 90/2015, tendo em vista que entre a publicação da decisão do Requerimento n. 3.315/2015 e o recebimento do recurso em análise passaram-se mais de cinco sessões. Publique-se. Oficie-se. DCD de 01/12/15 PÁG 89 COL 01. |
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| 30/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/15 PÁG 89 COL 01. | |||||||||||||||||||||