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PL 3655/2015
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Henrique Gaguim - PMDB/TO 18/11/2015
Ementa
Denomina "Ferrovia Senador João Ribeiro" o trecho de Aguiarnópolis a Talismã na ferrovia Norte-Sul.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/2019 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.655/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/11/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 3655/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Denomina "Ferrovia Senador João Ribeiro" o trecho de Aguiarnópolis a Talismã na ferrovia Norte-Sul".
25/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
26/11/2015 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
26/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/15 PÁG 180 COL 01.
11/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO)
12/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016)
25/05/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/06/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO).
Parecer do relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO), pela aprovação.
06/07/2016 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
06/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/07/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
07/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/07/16, PÁG 465 COL 01, Letra A.
02/08/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Designada Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)
03/08/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2016)
16/08/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/10/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/11/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
14/11/2016 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)
03/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
10/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)
30/05/2017 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).
Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cabuçu Borges, deixou de ser membro da Comissão
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.
19/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
20/03/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/06/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
01/07/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela rejeição.
14/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
21/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
À SGM, Ofício Of. Pres. 565/19 - CCULT, comunicando divergência de pareceres.
22/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 23/08/19, PÁG 135, Letra B.
22/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 565/19, da CCULT, comunicando que o PL 3.655/2015 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.
04/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.655/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.
06/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
10/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)
03/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR).
Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade.
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião Deliberativa
Dispensada a leitura do Parecer.
Aprovado o Parecer.
19/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
04/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 05/02/20 PÁG 2929, Letra C.
05/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 06/02/2020).
18/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/02/2020 18:56:00. Não foram apresentados recursos.
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).