PL 3655/2015

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Henrique Gaguim - PMDB/TO

18/11/2015

Ementa

Denomina "Ferrovia Senador João Ribeiro" o trecho de Aguiarnópolis a Talismã na ferrovia Norte-Sul.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/09/2019

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 3.655/2015, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

18/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

18/11/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 3655/2015, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB-TO), que: "Denomina "Ferrovia Senador João Ribeiro" o trecho de Aguiarnópolis a Talismã na ferrovia Norte-Sul".

25/11/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

26/11/2015

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

26/11/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/11/15 PÁG 180 COL 01.

11/05/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO)

12/05/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2016)

25/05/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/06/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PR-TO).

•

Parecer do relator, Dep. Vicentinho Júnior (PR-TO), pela aprovação.

06/07/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

06/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

06/07/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Recebimento pela CCULT.

07/07/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 08/07/16, PÁG 465 COL 01, Letra A.

02/08/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designada Relatora, Dep. Eliziane Gama (PPS-MA)

03/08/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2016)

16/08/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/10/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

07/11/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)

14/11/2016

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

26/04/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA)

03/05/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

10/05/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP)

30/05/2017

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Cabuçu Borges (PMDB-AP).

•

Parecer do Relator, Dep. Cabuçu Borges (PMDB-AP), pela aprovação.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Cabuçu Borges, deixou de ser membro da Comissão

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019.

19/03/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)

20/03/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

02/04/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/05/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

04/06/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)

01/07/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).

•

Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela rejeição.

14/08/2019

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.

21/08/2019

Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

22/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/08/2019

Comissão de Cultura (CCULT)

•

À SGM, Ofício Of. Pres. 565/19 - CCULT, comunicando divergência de pareceres.

22/08/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 23/08/19, PÁG 135, Letra B.

22/08/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido o Ofício n. 565/19, da CCULT, comunicando que o PL 3.655/2015 recebeu pareceres divergentes nas Comissões que lhe apreciaram o mérito.

04/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

06/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

10/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

03/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR).

•

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade e injuridicidade.

18/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião

•

Dispensada a leitura do Parecer.

•

Aprovado o Parecer.

19/12/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

04/02/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado no DCD de 05/02/20 PÁG 2929, Letra C.

05/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 06/02/2020).

18/02/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/02/2020 18:56:00. Não foram apresentados recursos.

•

Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (inconstitucionalidade e/ou injuridicidade).