Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
| VTS 2 CSSF => PL 412/2015 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 412/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Pompeo de Mattos - PDT/RS | 17/11/2015 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinquenta anos. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 17/11/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 17/11/2015 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 2 CSSF, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). | |||||||||||||||