| PDC 274/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Apensado ao PDC 10/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Nelson Marchezan Junior - PSDB/RS | 17/11/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Susta a aplicação da Resolução Homologatória n. 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no que se refere à inclusão, no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, de custos não autorizados pela Lei n. 12.111, de 9 de dezembro de 2009. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 19/11/2015 | Apense-se à(ao) PDC-10/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 17/11/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 274/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Susta a aplicação da Resolução Homologatória n. 1.857, de 27 de fevereiro de 2015, editada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no que se refere à inclusão, no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, de custos não autorizados pela Lei n. 12.111, de 9 de dezembro de 2009". | ||||||||||||||||||||||
| 19/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PDC-10/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária | ||||||||||||||||||||||
| 24/11/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 25/11/15 PAG 450 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2015 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME. | ||||||||||||||||||||||
| 02/12/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3677/2015, pelo Deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), que: "Requer a desapensação dos Projetos de Decreto Legislativo nº 274/2015, 275/2015 e 276/2015". | ||||||||||||||||||||||
| 11/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Indeferido o Requerimento n. 3.677/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.677/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Decretos Legislativos n. 10/2015, 274/2015, 275/2015 e 276/2015 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.". | ||||||||||||||||||||||
| 24/11/2017 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, apensado ao PDC-10/2015 | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-362/2019. | ||||||||||||||||||||||