Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
| REC 89/2015 => RCP 14/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||
| RCP 14/2015 | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Carlos Zarattini - PT/SP | 17/11/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Contra o indeferimento por parte do Deputado Marcos Rotta, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a apurar as irregularidades cometidas pelo BNDES, da Questão de Ordem levantada a respeito do descumprimento na reunião deliberativa do dia 12/11/2015, do art 52, § 5º, na inclusão de matéria na ordem do dia dos Requerimentos nºs. 354/2015, 355/2015, 377/2015, 394/2015 e 395/2015. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 07/01/2016 | Julgo prejudicado o Recurso n. 89/2015, por perda de oportunidade, nos termos do art. 164, I, do RICD, visto que o investigado convocado pelos Requerimentos compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito em 1º de dezembro de 2015. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 17/11/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 89/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Contra o indeferimento por parte do Deputado Marcos Rotta, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a apurar as irregularidades cometidas pelo BNDES, da Questão de Ordem levantada a respeito do descumprimento na reunião deliberativa do dia 12/11/2015, do art 52, § 5º, na inclusão de matéria na ordem do dia dos Requerimentos nºs. 354/2015, 355/2015, 377/2015, 394/2015 e 395/2015". | |||||||||||||||||||||||
| 24/11/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | À Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação no DCD de 25/11/2015. | |||||||||||||||||||||||
| 07/01/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Julgo prejudicado o Recurso n. 89/2015, por perda de oportunidade, nos termos do art. 164, I, do RICD, visto que o investigado convocado pelos Requerimentos compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito em 1º de dezembro de 2015. Publique-se. Oficie-se. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||