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REC 89/2015 => RCP 14/2015
Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 14/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Zarattini - PT/SP 17/11/2015
Ementa
Contra o indeferimento por parte do Deputado Marcos Rotta, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a apurar as irregularidades cometidas pelo BNDES, da Questão de Ordem levantada a respeito do descumprimento na reunião deliberativa do dia 12/11/2015, do art 52, § 5º, na inclusão de matéria na ordem do dia dos Requerimentos nºs. 354/2015, 355/2015, 377/2015, 394/2015 e 395/2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
07/01/2016 Julgo prejudicado o Recurso n. 89/2015, por perda de oportunidade, nos termos do art. 164, I, do RICD, visto que o investigado convocado pelos Requerimentos compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito em 1º de dezembro de 2015. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Questão de Ordem (Art. 57, XXI c/c art. 17, III, f, RICD) n. 89/2015, pelo Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que: "Contra o indeferimento por parte do Deputado Marcos Rotta, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a apurar as irregularidades cometidas pelo BNDES, da Questão de Ordem levantada a respeito do descumprimento na reunião deliberativa do dia 12/11/2015, do art 52, § 5º, na inclusão de matéria na ordem do dia dos Requerimentos nºs. 354/2015, 355/2015, 377/2015, 394/2015 e 395/2015".
24/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se.
• Encaminhada à publicação no DCD de 25/11/2015.
07/01/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Julgo prejudicado o Recurso n. 89/2015, por perda de oportunidade, nos termos do art. 164, I, do RICD, visto que o investigado convocado pelos Requerimentos compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito em 1º de dezembro de 2015. Publique-se. Oficie-se.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 89/2015 => RCP 14/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/11/2015 À Presidência da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para se manifestar no prazo de 3 (três) sessões. Publique-se.
07/01/2016 Julgo prejudicado o Recurso n. 89/2015, por perda de oportunidade, nos termos do art. 164, I, do RICD, visto que o investigado convocado pelos Requerimentos compareceu à Comissão Parlamentar de Inquérito em 1º de dezembro de 2015. Publique-se. Oficie-se.