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REQ 31/2015 CPIFUNAI => RCP 16/2015
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 16/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Irajá Abreu - PSD/TO 17/11/2015
Ementa
Requer seja incluída no Plano de Trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação dos atos administrativos praticados Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL, no tocante ao Programa Terra Legal, no que se refere aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71;  56426.000028/2012-42; 56426.000011/2012-95; 56426.000010/2012-41.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/08/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos (CPIFUNAI)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2015 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da
Apresentação do Requerimento n. 31/2015, pelo Deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que: "Requer seja incluída no Plano de Trabalho desta Comissão Parlamentar de Inquérito, a investigação dos atos administrativos praticados Pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA e Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal - SERFAL, no tocante ao Programa Terra Legal, no que se refere aos processos: 56426.001965/2012-15; 56426.000019/2012-51; 56426.001964/2012-71;  56426.000028/2012-42; 56426.000011/2012-95; 56426.000010/2012-41.
".
24/11/2015 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da
Aprovado.
24/08/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da
Arquivada