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PL 2659/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 08/04/1992
Ementa
ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL POR MICROEMPRESAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0072 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 27 03 92 PAG 5261 COL 01.
08/04/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/04/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 04 92 PAG 6467 COL 01.
07/06/1993 CEIC (CEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 08 A 15 06 93. DCN1 05 06 93 PAG 11824 COL 01.
RELATOR DEP MAURO BORGES. DCN1 12 06 93 PAG 12430 COL 01.
16/06/1993 CEIC (CEIC)
APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS, PELO DEP PAES LANDIM.
04/08/1993 CEIC (CEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO BORGES A ESTE E AS DUAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO. DCN1 29 10 93 PAG 23464 COL 02.
01/09/1993 CEIC (CEIC)
VISTA AO DEP FELIPE NERI. DCN1 29 10 93 PAG 23465 COL 02.
24/09/1993 CEIC (CEIC)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FELIPE NERI, SEM SE MANIFESTAR. DCN1 14 12 93 PAG 26880 COL 01.
07/03/1994 CEIC (CEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARINO CLINGER. DCN1 29 03 94 PAG 4591 COL 01.
18/01/1995 CEIC (CEIC)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO RELATOR, DEP MARINO CLIGER, SEM PROFERIR PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MARINO CLINGER, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0072 COL 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.