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PL 2659/1992
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
RUBENS BUENO - PSDB/PR 08/04/1992
Ementa
ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS PARA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL POR MICROEMPRESAS.
Indexação
CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, IMPORTAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS DE CAPITAL, MAQUINA, EQUIPAMENTOS, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, DIREITOS, DEPOSITO BANCARIO, CAMBIO, MOEDA ESTRANGEIRA, CREDITOS DE INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OFICIAL, PERCENTAGEM, DEPRECIAÇÃO ACELERADA, PRAZO, CARENCIA, PAGAMENTO, JUROS, ISENÇÃO, TAXAS, COMISSÃO, REDUÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), PRODUTO NACIONAL, BENEFÍCIO FISCAL, TRIBUTAÇÃO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0072 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBENS BUENO. DCN1 27 03 92 PAG 5261 COL 01.
08/04/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
08/04/1992 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 04 92 PAG 6467 COL 01.
07/06/1993 CEIC (CEIC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 08 A 15 06 93. DCN1 05 06 93 PAG 11824 COL 01.
RELATOR DEP MAURO BORGES. DCN1 12 06 93 PAG 12430 COL 01.
16/06/1993 CEIC (CEIC)
APRESENTAÇÃO DE 02 EMENDAS, PELO DEP PAES LANDIM.
04/08/1993 CEIC (CEIC)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO BORGES A ESTE E AS DUAS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO. DCN1 29 10 93 PAG 23464 COL 02.
01/09/1993 CEIC (CEIC)
VISTA AO DEP FELIPE NERI. DCN1 29 10 93 PAG 23465 COL 02.
24/09/1993 CEIC (CEIC)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FELIPE NERI, SEM SE MANIFESTAR. DCN1 14 12 93 PAG 26880 COL 01.
07/03/1994 CEIC (CEIC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARINO CLINGER. DCN1 29 03 94 PAG 4591 COL 01.
18/01/1995 CEIC (CEIC)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO RELATOR, DEP MARINO CLIGER, SEM PROFERIR PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP MARINO CLINGER, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0072 COL 01.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 167/2019, pela Deputadoa Rubens Bueno PPS, que:"Requer o desarquivamento de Proposições".
25/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-167/2019em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2659/1992    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 167/2019 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 05/02/2019 Rubens Bueno Requer o desarquivamento de Proposições.