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REQ 25/2015 PL251615 => PL 2516/2015
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2516/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marcos Reategui - PSC/AP 17/11/2015
Ementa
Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública com o tema "Discussão sobre os tramites legais da imigração e o papel da Polícia Federal nesse processo", com os seguintes convidados: ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO, Diretor Executivo da Polícia Federal; e BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS, Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados (PL251615)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 25/2015, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que: "Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a realização de reunião de audiência pública com o tema 'Discussão sobre os tramites legais da imigração e o papel da Polícia Federal nesse processo', com os seguintes convidados: ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO, Diretor Executivo da Polícia Federal; e BETO FERREIRA MARTINS VASCONCELOS, Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça".
25/11/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Aprovado.
06/04/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Participou de Audiência Pública:
- a Sra. SILVANA HELENA VIEIRA BORGES, Coordenadora-Geral da Polícia de Imigração - CGPI, representando o Sr. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO, Diretor Executivo da Polícia Federal.
13/07/2016 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de
• Arquivada