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VTS 1 MERCOSUL => PL 3046/2011
Voto em Separado
Acessória de:
PL 3046/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ságuas Moraes - PT/MT 17/11/2015
Ementa
Altera a Lei nº 7.920, de 12 de dezembro de 1989, para dispor sobre a isenção do pagamento da tarifa aeroportuária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT).
Tramitação
Data Andamento
17/11/2015 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Ságuas Moraes (PT-MT).