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PRL 4 CCJC => PEC 140/2007
Parecer do Relator
Acessória de:
PEC 140/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Aleluia - DEM/BA 17/11/2015
Ementa
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela admissibilidade desta, da PEC 271/2008, da PEC 130/2011 e da PEC 126/2011, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela admissibilidade desta, da PEC 271/2008, da PEC 130/2011 e da PEC 126/2011, apensadas.
Tramitação
Data Andamento
17/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), pela admissibilidade desta, da PEC 271/2008, da PEC 130/2011 e da PEC 126/2011, apensadas.